Juazeirinho realiza nesta sexta (29) a 1° Conferência Municipal de Saúde Mental
A I Conferência Municipal de Saúde Mental de Juazeirinho, estado da Paraíba, com o tema “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela Defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da Atenção Psicossocial no SUS”, acontece nesta sexta-feira (29) a partir da 8:00 horas no salão paroquial no bairro da Bela vista em Juazeirinho.
A conferência tem como base a Resolução CNS nº 652, de 14 de dezembro de 2020 e a Resolução nº 012 de 21 de março de 2022, do CMS, terá por finalidade propor diretrizes para a mobilização, reflexão e debate para a análise, avaliação e formulação de políticas públicas em Saúde Mental. A I Conferência Municipal de Saúde Mental tem por objetivos: Debater o tema da Conferência com enfoque na Saúde Mental como direito e na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS);
Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do SUS, para garantir a saúde como direito humano, à sua universalidade, integralidade e equidade, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990 e no 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
Fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade, por ser uma das etapas da V Conferência Nacional de Saúde Mental;
Avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde mental contribuindo com as discussões nos Planos Municipal, Estadual e Nacional de Saúde;
Aprofundar o debate sobre a Política de Saúde Mental, os avanços da Reforma Psiquiátrica e a discussão sobre o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
Post a Comment