Prefeita sancionada Lei que proíbe a solta de fogos de artifícios em Juazeirinho

A prefeita de Juazeirinho Anna Virgínia sancionou a Lei 749/2021 de 12 de novembro de 2021, que proibe a solta fogos de artifícios que tenham estampidos barulhentos em todo município.

A Lei de autoria da presidente da Câmara de Vereadores Nilda Vasconcelos e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e que a partir de agora só fica  permitido apenas os fogos pirotécnicos sem estampidos ruidosos.

A fiscalização da Lei fica a cargo dos fiscais do município e da Polícia Militar (PM) e da população que pode denunciar aos órgãos competentes.

Quem for flagrado desrespeitando a Lei, será advertido verbalmente ou advertência notificada em flagrante ou por denúncia de duas pessoas reclamantes; ou ainda ao Ministério Público (MP), que encaminhará denuncia do infrator à Justiça.

Da redação