(Pauta Bomba) PL que cria lei de demissão de funcionarios públicos será votada nesta quinta (13) Entenda:

O prefeito Bevilacqua Matias (PT do B) enviou a câmara Municipal de Juazeirinho um projeto de lei (PL) de nº 016/2017 que será votada na noite desta quinta feira (13) em seção extraordinária, o projeto tem como principal finalidade demitir funcionários públicos em estado probatório ou estável em caso de avaliação de desempenho insatisfatório.

A avaliação de desempenho será dada das seguintes formas de acordo com o Art: 10 da Lei em questão, em qualquer fase do estado probatório ou estável será exonerado(demitido) se durante 2 (dois) avaliações consecutiva ou 3 (três) alternadas do funcionário seja considerado insatisfatório o resultado da sua avaliação periódica.

Observação: Na Lei não especifica quanto as 2 ou 3 avaliações se é durante 1 ano ou não!

 Exemplo: Se um funcionário é considerado em uma avaliação insatisfatório em um determinado ano e no ano seguinte ele tem outra avaliação insatisfatória e outra no ano posterior em um total de 3 alternadas em um prazo de 3 anos o servidor será demitido?

Quanto as Avaliações

Será formada uma comissão especial de avaliação d desempenho.

As avaliações serão dadas das seguintes formas, um questionário será feita pela comissão especial que verificará ( assiduidade, pontualidade, disciplina, produtividade, capacidade iniciativa e até relacionamento 

Veja: